Empregadas e empregados podem exercer o direito individual de oposição entre as 9h de 5 de outubro e as 17h de 8 de outubro de 2026

O Sindicato dos Bancários de Santa Cruz do Sul e Região informa às empregadas e aos empregados da Caixa Econômica Federal de sua base que o prazo para manifestação individual de oposição à contribuição assistencial começa nesta segunda-feira, 5 de outubro, às 9h, e encerra nesta quinta-feira, 8 de outubro de 2026, às 17h.

O procedimento decorre da sentença normativa proferida pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), em 29 de setembro, no julgamento do Dissídio Coletivo de Greve nº 1000975-72.2026.5.00.0000. Conforme as orientações encaminhadas pela Contraf-CUT, o direito de oposição deve ser assegurado a trabalhadores e trabalhadoras sindicalizados ou não.

O prazo começa em 5 de outubro, às 9h, e encerra em 8 de outubro de 2026, às 17h. A manifestação poderá ser realizada somente via e-mail:

Por e-mail!

A manifestação deverá ser enviada pela própria empregada ou pelo próprio empregado para sindibancarios@sindibancarios.org.br

A carta de oposição deverá estar devidamente preenchida e assinatura verificável (certificado ICP-Brasil ou gov.br) contendo os dados necessários à identificação, incluindo nome completo, CPF e informações funcionais (matrícula).

A manifestação é individual. Não serão aceitas manifestações apresentadas ou encaminhadas por terceiros.

O Sindibancários orienta bancários e bancárias a observar o prazo e os requisitos para formalizar a oposição.

Segue abaixo o edital.

 

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Assessoria de Imprensa do Sindibancários de SCS e Região

Fernanda Almeida

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