No Brasil, 10 bancos são investigados por suposta prática abusiva na concessão de empréstimo consignado para idosos. O DPDC (Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor) instaurou processos administrativos. Segundo o órgão, há suspeitas de que houve por parte das organizações financeiras exploração da hipervulnerabilidade dessas pessoas.
Caixa, Safra, BMG, Olé Bonsucesso Consignado, Itaú Consignado, Banrisul, Banco Pan, Cetelem, Bradesco Financiamentos e Bradesco foram notificados. Vencido o prazo de 10 dias para que as empresas apresentem defesa, caso sejam confirmadas as infrações, as multas podem chegar a R$ 9,7 milhões.
As notificações estão formalizadas no Diário Oficial da União em despachos do DPDC, órgão da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Há casos de empréstimos contratados por pessoas analfabetas, o que só pode ser feito com auxílio de procurador, segundo o departamento. Também existem registros de exposição indevida de dados pessoais, relacionadas às ofertas de consignados através de ligações telefônicas para idosos, aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Reclamações
O INSS comunicou ao DPDC o número de queixas recebidas relacionadas às operações de empréstimo consignado, cartão consignado e margem consignável dos bancos. Em 2017, foram 63.404 reclamações. No ano passado, 75.529, e nos dois primeiros meses de 2019 já foram contabilizadas 10.867 denúncias.
Fonte: Sindicato dos Bancários da Bahia
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