Ex-ministro defende sistema solidário de Previdência no Congresso da Fetrafi

Para Carlos Gabas, luta contra reforma deve ser de toda a classe trabalhadora e não de cada categoria
“Derrotar a reforma da previdência é libertar a classe trabalhadora do país”, afirmou o assessor da Secretaria Geral da Contraf-CUT e ex-ministro da Previdência Social Carlos Eduardo Gabas durante o 13º Congresso Estadual da Fetrafi-RS, que ocorreu neste fim de semana, 13 e 14 de abril, em Porto Alegre.

Gabas falou sobre o Sistema Geral da Previdência e a PEC 6/2019, proposta pelo governo Bolsonaro, que extingue o modelo solidário. Entre os principais pontos apontados por Gabas, está a desconstitucionalização promovida pela chamada “reforma”, uma vez que o texto da PEC retira a Previdência Social da Constituição.

“O capítulo da seguridade social é a maior conquista da Constituição de 88, porque deu ao Estado o papel de se responsabilizar pela diminuição das desigualdades. Se não tiver uma intervenção do Estado equilibrando as forças e gerando políticas públicas, a sociedade não cria oportunidades por si só”, afirmou.

Onde está o rombo?

Sobre o déficit propagado pelo governo federal, Gabas afirmou que ele não existe. “A Previdência nunca quebrou nem nunca vai quebrar, mas é claro que temos que fazer uma adequação à realidade socioeconômica e do mercado de trabalho. Como? Com transparência, o governo tem que mostrar de onde vem o rombo, mostrar a conta, quais as premissas para apresentar o cálculo que vem apresentando, no que baseia a sua projeção”, esclareceu.

Segundo o ex-ministro, ao invés de extinguir o sistema social, é preciso substituir a fonte de financiamento da Previdência. Hoje, o que financia a seguridade social é a folha de salário, o Cofins e a Contribuição Social sob Lucro Líquido e essa receita diminui a cada ano por conta da perda de postos de trabalho.

“Na década de 80, os bancos, por exemplo, tinham uma massa salarial grande. Hoje, têm 20% do volume de empregados que tinham naquela época. Se perdeu 80% da massa salarial, o banco deixou de recolher 80% do que pagava para a Previdência. Outros setores da economia também substituíram gente por tecnologia. Por isso, é claro que temos que caminhar para substituir a fonte de financiamento”, explicou.

Por essa, razão, ponderou Gabas, o que deve estar no centro da discussão é a reforma tributária. Entre outras medidas, o Brasil deveria adotar uma tabela de alíquotas ampliada, taxar a distribuição de lucros e dividendos e acabar com a distribuição de juros sob capital próprio. “Só com lucros e dividendos deixamos de arrecadar anualmente 92 bilhões de reais”, destacou.

As isenções fiscais também tomam o dinheiro que poderia financiar a Previdência, segundo Gabas. Universidades e hospitais estão entre as instituições isentas, mas há outros ramos que se aproveitam da prerrogativa. “No ano passado, Temer deu isenção para petrolíferas estrangeiras no valor de R$ 1 trilhão”.

Custo de transição

A criação de um sistema de capitalização é o que mais preocupa o ex-ministro. O modelo que a equipe econômica do governo quer instituir é semelhante ao que fracassou no Chile, na Colômbia e em outros países latinos.

Além de forçar o trabalhador a poupar para a sua aposentadoria de forma individual, sem contrapartida da União ou do patrão, a mudança no sistema vai gerar um alto custo de transição. “O governo vai parar de arrecadar e quem vai pagar as atuais aposentadorias e pensões? Isso custou 1,36 PIBs ao Chile e vai custar pelo menos 2 PIBs no Brasil. Não vai mais ter correção do benefício e em 8 ou 10 anos, ele vai acabar, porque não terá nenhuma garantia constitucional”, alertou Gabas.

O consultor da Contraf concluiu dizendo que o combate à reforma da Previdência “não é só uma questão de categoria, mas da classe trabalhadora”. “É a velha e boa luta de classes, que nos trouxe aqui, nos deu 13º salário, férias remuneradas e horas extras. Precisamos unificar para mudar a correlação de forças que existe hoje no país”.

Fonte: Fetrafi-RS