“Venda de ações do Banrisul não resolveriam problemas estruturantes”, diz secretário da Fazenda

O secretário estadual da fazenda, Marco Aurélio Cardoso, compareceu nesta quarta-feira, 25 de setembro, à reunião da Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo na Assembleia Legislativa para dar explicações a respeito da tentativa frustrada de venda de ações do Banrisul. O governo do estado teria desistido do negócio no último dia 19 porque, segundo o secretário, a oferta final “não atendia aos patamares que o estado queria atingir”.

Os esclarecimentos do governo estavam sendo cobrados pela Assembleia desde agosto, quando foi aprovada audiência pública para detalhamento da venda das ações. Entretanto, nenhum membro do Executivo nem da diretoria do Banco compareceu ao encontro, que ocorreu no dia 4 de setembro. O governo alegou que a questão era sigilosa, mesmo após publicação de Fato Relevante anunciando a colocação das ações para negociação no mercado financeiro. “São proibidas manifestações fora do Fato Relevante”, afirmou o secretário, sobre as regras da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Segundo Cardoso, o momento era “propício” à operação financeira, pois as ações do Banrisul estavam bem valorizadas no comparativo com outra empresa pública, o Banco do Brasil. “A ampla participação na concorrência superou a expectativa, tanto de capitais brasileiros quanto internacionais. Entendíamos que havia uma boa possibilidade do estado fazer um negócio no patamar dos seus pares”, destacou. “Nós não tivemos falta de demanda, nós negamos os preços que as instituições queriam pagar.”

Crise econômica teria baixado valor das ações

Na avaliação do governo, conforme o representante, a crise financeira do estado, que vem atrasando salários de grande parte do funcionalismo público, “contaminou a operação e jogou o valor das ações para baixo”. “O mercado olha para essas questões. É a única explicação que temos”, disse. “O estado só retomaria o assunto se tivesse uma nova modelagem para a operação”, completou, indicando que não há a intenção, pelo menos por enquanto, de recolocar a oferta no mercado.

Recursos não seriam para custeio

Questionado pelo deputado Fábio Osterman, do Partido Novo, sobre a destinação dos recursos que seriam arrecadados no negócio, Cardoso garantiu que não seriam aplicados no pagamento da Folha do funcionalismo, ou seja, no custeio. Sobre isso, o secretário da Fazenda limitou-se a dizer que o valor seria para dar “fôlego ao fluxo de caixa”, para o estado “deixar de acumular gastos”. Segundo ele, o pagamento da Folha passa pela necessidade de uma reforma estrutural das receitas e despesas.

Cardoso afirmou que tampouco a receita gerada pela venda seria revertida ao programa de ajuste fiscal do governo federal. “As privatizações são condições, garantias do regime de recuperação fiscal. Não é o caso dessas ações. Elas não eram uma garantia do regime. A oferta (das ações do Banrisul) é parte de um ajuste mais amplo”.

Lucros do Banco superariam receita obtida com venda de ações

Diante da afirmação do secretário de que “mesmo que o Banrisul vendesse as ações, isso não resolveria de forma alguma os problemas estruturantes do estado”, o deputado Fernando Marroni (PT) questionou por que o governo não toma uma atitude contrária à privatização, no sentido de usar o Banrisul para alavancar o desenvolvimento do estado. O parlamentar lembrou que o banco gaúcho vem fechando seu balanço com altos lucros e que em pouco tempo esses lucros superariam a receita obtida com a venda das ações.

“O presidente do Banco, quando tomou posse, disse que o foco de atuação do Banrisul é o estado do Rio Grande do Sul. Acho até que o próprio já fez um esforço em aumentar sua atuação no crédito agrícola, que é a força do estado”, observou o secretário.

Operação frustrada gerou gastos ao estado

Marroni perguntou, ainda, quanto custou a operação de venda, uma vez que o Banrisul contratou três empresas para intermediarem a oferta pública. “Quando se vende uma ação, não está se perdendo um dividendo, está se antecipando um recurso que se espera receber”, justificou o secretário. “A remuneração seguiu padrões de mercado, mas como a operação não foi concluída, os agentes não recebem remuneração. O que se tem é o reembolso de despesas. Esse valor ainda será apurado e isso é pago pelo estado, não pelo Banrisul”. Cardoso não afirmou com certeza, mas indicou que esse teto pode chegar a R$ 7 milhões.

O deputado Sebastião Melo (MDB) ressaltou que o governo deve deixar claro se tem ou não intenção de privatizar o Banrisul. “Terceirizar esse debate para a Assembleia Legislativa está equivocado. Se o governador mudou de opinião e quer vender o Banco, ele que diga com clareza”, concluiu.

As diretoras da Fetrafi-RS Denise Falkenberg Corrêa e Ana Maria Furquim, e o diretor Sérgio Hoff acompanharam a reunião. O presidente do SindBancários de Porto Alegre e Região, Everton Gimenis também participou.

Crédito: Fetrafi-RS