Deputados e trabalhadores debateram estratégias para barrar PEC 280, que retira plebiscito da Constituição
Os banrisulenses compareceram em peso à Assembleia Legislativa nesta quarta-feira, 4 de novembro, para a audiência pública sobre a PEC 280, que retira da Constituição Estadual o direito da população de decidir sobre a venda do Banrisul, da Corsan e da Procergs. A proposta, de autoria do deputado Sérgio Turra (PP), tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A audiência foi conduzida pela deputada Juliana Brizola (PDT) e contou com a presença do presidente da CCJ, Edson Brum (MDB), que na abertura da reunião se posicionou contra a PEC. “Já estou convencido a votar contra”, ressaltou. Participaram, também, os deputados petistas Fernando Marroni, Sofia Cavedon, Zé Nunes, Valdeci Oliveira e Pepe Vargas.
Juliana lembrou que o governador Eduardo Leite havia prometido, em campanha, que convocaria o plebiscito tão logo assumisse o governo. “O plebiscito deveria ser intocável. Essa postura do governador, de usar a sua base na Assembleia para colocar essa proposta, é a velha política”, disse.
Zé Nunes, que é coordenador da Frente Parlamentar em Defesa do Banrisul, lamentou a ausência do deputado proponente e dos demais deputados que subscreveram a PEC 280, bem como do relator da matéria, Elizandro Sabino (PTB), que se comprometeu a apresentar o relatório após a realização dessa audiência. “Nossa tarefa (da oposição) é não deixar que o relatório seja votado este ano, para que tenhamos mais tempo de discutir o assunto”, disse Nunes.
Para Sofia Cavedon e Pepe Vargas, é importante haver uma comoção popular entorno das conseqüências desastrosas da privatização de empresas públicas. “Temos que fazer mais audiências públicas como esta”, sugeriu Sofia. “Podemos pedir vistas, mas não temos como segurar a votação do relatório por muito tempo”, completou Pepe. Por ser uma PEC, os pedidos de vistas podem ser de apenas duas horas, mas há um encaminhamento na CCJ de que seja concedida uma semana de vistas para cada pedido.
Entre os encaminhamentos, os deputados se comprometeram a marcar outras audiências públicas no interior do estado. Os trabalhadores e trabalhadoras das três empresas ameaçadas vão continuar com as mobilizações e busca por apoio às moções contrárias à PEC nas câmaras de vereadores. Até o momento, a Fetrafi-RS recebeu 143 moções.
Fonte: Fetrafi-RS
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