Fetrafi-RS, sindicatos e deputados defendem adiamento da tramitação da PEC 280

Nesta quarta-feira, 14, quase 500 pessoas participaram da sala virtual da audiência pública para tratar da PEC 280/19, promovida pela Comissão de Defesa do Consumidor e Contribuinte e Participação Legislativa Popular da Assembleia Legislativa. A Proposta revoga o plebiscito para venda do Banrisul, Corsan e Procergs, mas a oposição, a Fetrafi-RS, a Famurs e outras entidades defendem o adiamento da tramitação. O evento foi transmitido pela TV AL e compartilhada pela Fetrafi-RS e outras entidades nas redes sociais.

A diretora da Fetrafi-RS e funcionária do Banrisul Denise Falkenberg Corrêa participou da mesa e destacou que os bancários e bancárias representados pela Federação são contra a PEC 280 porque retira direitos da população. “O governador, além de romper com sua palavra, ainda se refere à população como sem condições de decidir. Não vamos nos iludir: atropelo para aprovação da PEC tem como objetivo para privatizar o patrimônio público”, disse, referindo-se à promessa de não vender a Corsan e o Banrisul, usada por Eduardo Leite durante a campanha eleitoral.

Denise fez coro a outros convidados e convidadas da audiência e aos deputados proponentes, que unanimemente defenderam o adiamento da discussão sobre a PEC 280 em decorrência da pandemia da Covid-19. “Esta discussão é completamente extemporânea neste momento da história. Nossas prioridades deveriam ser vacinas, vagas em hospitais e maneiras de atravessar este momento terrível”, afirmou.

O presidente do SindBancários, Luciano Fetzner, demonstrou a importância do Banrisul, da manutenção da água como um bem público e não uma “commoddity”, exaltou a importância do plebiscito e o “absurdo” que essa discussão representa diante do contexto de pandemia no país. Depois de mencionar o prejuízo que o próprio Estado teve com a venda de 43% das ações do Banrisul no governo Yeda Crusius (2007) e que o valor que o estado deixou de receber do Banrisul como dividendo já ultrapassa os R$ 1,2 bilhão auferidos com as ações da época., Luciano falou da importância da democracia direta.

“Não podemos deixar consolidar aqui no RS esse projeto. É muito importante destacarmos que não tem nada de errado esses temas virem à tona. Assim como nós fazemos nossos argumentos contra a privatização dessas empresas, existem argumentos a favor. Isso é legítimo e democrático”, ponderou Luciano.

Justiça social

O presidente do Sindiágua, Arilson Wünsch, explicou que a Corsan, hoje, atende 45 mil famílias com tarifa social (descontos de até 60%) e que os municípios maiores subsidiam o atendimento aos municípios menores. “Certamente uma empresa privada não fará isso”, disse o sindicalista, que teme pela desassistência das pessoas com baixa renda, caso a Corsan seja privatizada.

Além disso, Wünsch rebateu as acusações dos privatistas de que a Corsan seria um “cabide de empregos”. Segundo ele, a empresa pública conta com 5,6 mil funcionários concursados e que o atual governo foi o responsável pela contratação de 21 cargos de confiança, o que não era uma prática dos governos passados.

A diretora do Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados no Estado do RS (Sindppd/RS), Vera Guasso, explicou que o trabalho da Procergs também é fundamental para o povo gaúcho e que não deve ser privatizado, por se tratar de um serviço de proteção de todos os dados dos cidadãos do estado. “Governo que não tem empresa pública para gerir os dados da população está fadado ao fracasso”, apontou.

Pandemia é prioridade

O presidente da Famurs e prefeito de Taquari, Maneco Hassen, disse que ele e outros prefeitos foram surpreendidos pelo anúncio do governador Eduardo Leite de que pretende vender a Corsan. “Estamos há um ano nos reunindo semanalmente com o governador e nunca foi sequer cogitada a venda da Corsan”, afirmou.

Para Hassen, os municípios têm prioridades com relação à pandemia e não podem lidar com a questão da venda da principal empresa de abastecimento do estado neste período. Ele solicitou que os parlamentares adiem a votação da PEC 280 para que esta possa ser debatida em outro momento. A posição da Famurs tem sido apoiada pelas Câmaras de Vereadores: mais de 200 já assinaram moções de repúdio à PEC.

As falas foram corroboradas pelos deputados Elton Weber (PSB), presidente da Comissão; Edegar Pretto (PT), Valdeci Oliveira (PT), Sofia Cavedon (PT), Zé Nunes (PT) e Pepe Vargas (PT), proponentes da audiência. O ex-deputado Vieira da Cunha, responsável pela autoria da proposta que incluiu o plebiscito na Constituição Estadual também participou, apoiando a manutenção do dispositivo.
Embora tenha recebido o convite para a audiência, o governo do estado não indicou nenhum representante para comparecer ao evento. A próxima audiência pública sobre o assunto será realizada pela Comissão de Segurança e Serviços Públicos, no dia 22 de abril.
Fonte: Com informações do SindBancários POA e Região