NOTA PÚBLICA

A Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira, 27/04, em primeiro turno, a Proposta de Emenda Constitucional nº 280/2019, que altera a Constituição estadual e retira a obrigatoriedade de realização de consulta popular, na forma de plebiscito, para a privatização da CORSAN, BANRISUL e PROCERGS. A aprovação definitiva depende ainda de nova votação pelos(as) deputados(as), o que deve ocorrer no mês de maio.

A proposta obteve tão somente 33 votos favoráveis – o mínimo necessário, já que alterações na Constituição dependem da aprovação de três quintos dos(as) 55 deputados(as) estaduais –, o que desmente a narrativa do governo e da base governista de que a vitória no plenário se daria por larga vantagem. Os(as) 18 parlamentares que, valorosamente, disseram não à retirada da necessidade de plebiscito para a venda de empresas públicas cruciais para o Rio Grande do Sul honraram os votos recebidos nas urnas e defenderam a democracia, a soberania popular e o patrimônio público dos gaúchos.

Seguiremos mobilizados contra a PEC 280/2019 e em defesa da soberania popular e do direito dos gaúchos e gaúchas a decidir o futuro das nossas empresas públicas, tal qual consagrado na Constituição do Rio Grande do Sul.

Nossa luta em defesa do BANRISUL, CORSAN e PROCERGS públicos e dos gaúchos continua!

Sindicato dos Bancários de Porto Alegre e Região 

Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Instituições Financeiras do Rio Grande do Sul