A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul está reunida desde as 8h30 para eleger o relator da PEC 280/2019. Se aprovada, essa PEC pode ficar na história como o primeiro passo para o governo Eduardo Leite retirar a obrigatoriedade de plebiscito para vender Banrisul, Corsan e Procergs.
A expectativa é de que o que aconteceu com o setor de energia, na Assembleia Legislativa, possa acontecer também com o Banrisul. Com a aprovação da PEC 272/2019, proposta pelo governo Eduardo Leite, ficou claro que o governo tem maioria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Entre a chegada da PEC 272/2019 na Assembleia Legislativa e a votação do parecer favorável ao fim do plebiscito para venda da CEEE, CRM e SulGás, parecer do deputado Edson Brum (MDB), na CCJ, foram 64 dias, de 6 de fevereiro a 11 de abril deste ano.
Depois da aprovação do parecer da CCJ, o fim do plebiscito das empresas públicas do setor de energia, os dois turnos de votação em plenário foram rápidos. O primeiro turno (com vitória governista por 40 votos a 13) ocorreu 12 dias após a aprovação, na CCJ, em 23 de abril. No dia 7 de maio, a PEC 272/19 foi aprovada por 39 votos a 13, e o plebiscito que protegia o setor de energia público foi retirado da Constituição Estadual. Foram apenas 26 dias depois da aprovação da CCJ.
Fonte: Seeb Pelotas/Com informações do Sindicato dos Bancários de Porto Alegre
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