OPINIÃO. “Quem não conhece seus direitos, acaba sem direito algum”

Na próxima semana, dia 18/11, iniciará a votação para a mudança estatutária da Cassi. Sei que vocês estão cansados das discussões sobre Cassi, mas me dê uns minutinhos para eu passar a vocês um pouco do que estudei, dos pareceres jurídicos que tive acesso e da experiência que tive na mesa de negociações.

A proposta:
Qual será a parte dos associados?
1) Pagamento por dependentes, com percentuais diferentes entre ativos e aposentados;

2) Incorporação do valor provisório do memorando de entendimento (1%), totalizando 4% de desconto;

3) Assunção da responsabilidade do deficit do Grupo de Dependentes Indiretos.

Qual será a parte do BB?
1) Extinção dos seus ressarcimentos do memorando de entendimentos (valor atual R$ 26,6 milhões/mês);

2) Pagamento provisório da taxa de administração de 10% sobre as contribuições dos ativos até 2021 (valor aproximado de R$ 11,8 milhões/mês);

3) Manutenção do pagamento de 4,5% sobre a folha de pagamento dos associados;

4) Mais poderes na gestão. O Presidente da Cassi (indicado pelo BB) terá poderes para avaliar benefícios e recursos dos associados, por exemplo se você precisar de tratamento ou medicamentos caros será dele a palavra final. A Ouvidoria e a gestão de pessoas serão transferidas para sua responsabilidade, dentre outros poderes;

5) Pagamento de 3% por dependentes dos associados da ativa;

6) Transferência da responsabilidade e do fundo de R$ 450,9 milhões para pagamento dos deficits futuros do Grupo de Dependentes Indiretos;

7) Redução da sua responsabilidade no custeio total. A proporção do custeio reduz de 60% para 51% do total do plano (em 2021);

8) Redução da responsabilidade com os aposentados, através do congelamento do aporte e o não pagamento de contribuições por dependentes nem taxa de administração para esses associados.

Nesse item corremos o risco de alterarmos a Cassi de Benefício Definido para Contribuição Definida (Conforme CVM 695), desobrigando o BB de qualquer aporte futuro.

Por quanto tempo a proposta será suficiente?
Caso a diretoria da Cassi consiga cumprir o prometido de reduzir os custos (saving) em quase R$ 400 milhões por ano, precisaremos renegociar com o BB em 2022. Se não cumprir, a ANS volta já em 2021.

Como vocês podem ver, entre associados, Cassi e BB, a proposta é excelente somente para o Banco.

Eu sei que você acha que não tem alternativa, que a “Cassi vai acabar” caso não aprovemos essa proposta ruim. Então, vamos a algumas reflexões:

1) Nos últimos 12 meses informados (set/2018 a ago/2019), a Cassi teve um resultado líquido POSITIVO de R$ 85 milhões (Fonte: Visão Cassi – Site Cassi);

2) A Cassi possui R$ 900 milhões em ativos, o passivo é composto basicamente por provisões exigidas pela ANS, não por dívidas. (Fonte: Visão Cassi – Site Cassi e Relatório Anual Cassi 2018);

3) A ANS nunca liquidou plano de autogestão. Quando liquidou plano de mercado, o processo durou mais de 8 anos (Fonte: site da ANS)

4) A Cassi possui DOIS planos: Associados e Família. Considerando que a ANS não liquida planos, somente operadoras, qualquer encaminhamento para liquidação não será tão simples (Parecer jurídico do escritório Castagna Maia Advogados Associados)

5) Qualquer negociação onde o medo é o argumento, não é negociação, é coação.

Então, qual é o caminho?

Recusar a proposta e voltar a negociação com a nossa proposta.

O Banco quer nos levar a crer que não tem responsabilidade e que não temos direitos. Assim, ele nos persuade a aceitarmos propostas que não nos favorecem em nada. Já vimos essa história em 1996 e 2007 e, caso aprovemos a proposta, veremos ela mais uma vez em 2021/2022.

Quem não conhece seus direitos, acaba sem direito algum.

Grande abraço e votem com consciência!

Cristiana Garbinatto
Diretora Executiva
FETRAFI – RS