Sindicato alerta categoria bancária sobre a estabilidade pré-aposentadoria

ATENÇÃO: Bancários(as) do BB, CEF e BANRISUL

O Banco do Brasil emitiu comunicado interno para informar que, com as mudanças de transição na previdência (Emenda Constitucional 103), todos os funcionários que solicitaram aposentadoria a partir de 13/11/2019, devem também solicitar desligamento do banco.

Segundo a instituição, a IN 380, que trata da aposentadoria dos funcionários do Banco, foi ajustada nesta semana para se adequar às novas normas vigentes.

Porém os(as) bancários(as) do Banrisul e da Caixa Econômica Federal ao pedirem aposentadoria também se enquadram na mesma situação, fica o alerta!

As mudanças atingem apenas aqueles empregados cuja aposentadoria pelo INSS seja concedida a partir de 13 de novembro de 2019. Todos os empregados públicos já aposentados poderão seguir com seus contratos de trabalho ativos.

Conforme o Art. 37, § 14 da Constituição e art. 6º da Emenda Constitucional nº103/2019, explica que a utilização de tempo de contribuição de cargo público e de emprego ou função pública, ainda que se trate de tempo de contribuição para o RGPS, acarreta o rompimento do vínculo com a Administração Pública, ressalvando-se a concessão de aposentadoria pelo RGPS até a data de entrar em vigor da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Mudanças

A Emenda Constitucional 103 institui novas alíquotas de contribuição para a Previdência, além da exigência de idade mínima de 65 anos para que homens se aposentem e 62 para que mulheres possam ter direito ao benefício.

As novas regras entram em vigor imediatamente, exceto para alguns pontos específicos, que valerão a partir de 1º de março de 2020.

É o caso, por exemplo, das novas alíquotas de contribuição que começarão a ser aplicadas sobre o salário de março, que em geral é pago em abril.

É necessário ficar atento nesse momento de mudança, porque a nova legislação, resultado da reforma da Previdência que trouxe prejuízos aos trabalhadores, contém lacunas que podem acarretar mais perdas para os bancários e bancárias.

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Assessoria de Imprensa do Sindibancários de SCS e Região

Fernanda Almeida