Governo Bolsonaro ataca os sindicatos, mas os bancários defendem

Justiça tem reconhecido inconstitucionalidade da MP873 e determinado continuidade do desconto da mensalidade sindical em folha de pagamento e determinado o cumprimento da Convenção Coletiva da categoria. Os bancários são uma das categorias com o maior índice de sindicalização do Brasil. De acordo com o Cadastro Nacional de Entidades Sindicais (CNES) e com a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), ambos do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a taxa de sindicalização entre os bancários é de 64%.

Toda essa força tem se mostrado presente num dos momentos de maior risco para o movimento sindical, devido a Medida Provisória 873/2019. Desde que foi publicada no Diário Oficial da União, no dia 1º de março, sexta-feira (véspera de Carnaval), os bancários têm procurado seus sindicatos por todo o país para receber informações sobre como efetuar o pagamento da mensalidade e outras contribuições.

A MP 873 unifica todas as formas de receita sindical por meio de uma única cobrança; proíbe o desconto em folha de mensalidades e contribuições sindicais e determina que a autorização do desconto/cobrança da contribuição deve ser realizada de forma prévia, voluntária e individual, tornando nulas as autorizações definidas em assembleias, acordos e convenções coletivas ou por qualquer outro meio previsto em estatuto da entidade sindical.

Nossas conquistas não são poucas

Jornada de trabalho de seis horas, não trabalho aos sábados, auxílio-creche, licença maternidade de seis meses, licença paternidade de vinte dias, Participação nos Lucros e Resultados, tíquete refeição e vale-cultura são apenas algumas das conquistas acumuladas pelos trabalhadores ao lado dos sindicatos.

As empresas e as entidades patronais não dão nada de mão beijada. Tudo aquilo que chamam de benefícios são, na verdade, são conquistas do movimento sindical. Os trabalhadores sabem que é preciso haver uma estrutura, com técnicos e especialistas, para negociar com os bancos e defender seus direitos. Por isso, bancários de diversos cantos do país estão procurando seus sindicatos para efetuar o pagamento das suas contribuições e sindicais.

Os avanços que os bancários têm até hoje são fruto da mobilização e da luta de diversas gerações de trabalhadores, que se organizaram por meio do Sindicato. Mas é fundamental dizer que essa batalha não é apenas para a obtenção de cláusulas sociais e econômicas asseguradas em nossa Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) nacional. Essa mobilização tem sido essencial para assegurar a defesa da soberania nacional. Já foi muito forte contra a ditadura e em outros momentos da nossa história e, agora, será fundamental na defesa da nossa democracia.

Vitórias na Justiça

A Justiça, em diversos pontos do país, tem dado liminar obrigando o governo através dos bancos públicos a cumprir a Convenção Coletiva e os Acordos Coletivos que prevêem o desconto da mensalidade sindical. Outras categorias também têm obtido decisões mantendo o desconto em folha. A MP 873 proíbe o desconto em folha até das mensalidades de associação sindical, que são autorizadas individualmente pelos trabalhadores.

Com informações da Contraf-CUT

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