Audiência pública debate PEC 280 nesta quarta-feira
Nesta quarta-feira, 14 de abril, às 11h15 ocorre a audiência “Tratar da PEC 280/2019, que revoga os § 2º e 5º do art. 22 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul”. Proposta pela Comissão Mista Permanente de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e Participação Legislativa Popular da Assembleia Legislativa, a audiência vai […]
